Você deve ter visto nos jornais ou nas redes sociais que o vice-presidente do
Facebook na
América Latina foi preso em São Paulo no dia 1º de março de 2016. Diego
Jorge Dzodan foi liberado ontem após um habeas corpus. A prisão de
Diego foi pedida pela Justiça de Sergipe após a recusa do WhatsApp em
liberar à Polícia Federal conversas de supostos traficantes. Você deve
se lembrar, o aplicativo de mensagens foi comprado pelo Facebook em
2014.
Uma prisão deste tipo não é novidade. Em 2012, o presidente da Google
já havia sido preso por não cumprir uma determinação da Justiça
Eleitoral de retirar do Youtube vídeos considerados ofensivos.
Mas o mais importante em jogo nesta prisão é a questão da segurança
de dados. Lá em 2014, quando o ex-técnico da CIA Edward Snowden trouxe à
tona informações sobre a espionagem do governo americano, todos nós
tivemos a certeza absoluta sobre a fragilidade a qual nossos dados estão
submetidos.
Se em 2010 o governo dos EUA admitiu ter um
programa para espionar as redes sociais, em 2013 ficou claro que nem a
presidente Dilma, tampouco a Petrobras ficaram livres da invasão
norte-americana de privacidade.
Edward Snowden está perambulando em algum lugar na Rússia amargando o
que nós até poderíamos chamar de ato de coragem. Não sei se ele tinha
noção do isolamento que sua atitude iria lhe trazer, se agiu por ímpeto
ou indignação.
O fato é que o ostracismo de Snowden e a
amargura de não poder retornar aos EUA parecem não terem surtido efeito
na questão da segurança de dados.
Em fevereiro deste ano, o FBI
recorreu à Justiça para que a Apple desse acesso ao iPhone de um
atirador que matou 14 pessoas e feriu outras 22 em um tiroteio em San
Bernardino, na Califórnia, no ano passado. A decisão foi tomada após a
empresa fundada por Steve Jobs se negar a ajudar a Justiça.
Tim
Cook, presidente executivo da Apple, disse que irá recorrer do processo
e reiterou que "toda essa informação precisa ser protegida de hackers e
criminosos que querem acessá-la, roubá-la e usá-la" e que "os clientes
esperam que a Apple faça tudo em seu poder para proteger suas
informações pessoais".
E o que, a princípio, era a solicitação para acessar dados de apenas
um aparelho, se tornou uma exigência para outros 10 iPhones em
diferentes estados norte-americanos. Em um dos casos, um juiz de Nova
York decidiu no dia 29 de fevereiro que a polícia abusou de suas
prerrogativas ao pedir ajuda à Apple para desbloquear o iPhone de um
suposto traficante de drogas.
A decisão do dia 29 não envolve a ação dos jihadistas, mas o pedido é
idêntico em relação ao acesso a dados codificados em um iPhone. Aqui no Brasil, em dezembro do ano passado, a Justiça determinou a
suspensão do WhatsApp por 48h porque o aplicativo não atendeu a uma
determinação para acessar informações de um usuário.
O que fica claro diante de todos estes exemplos é que agora a Justiça
não é mais capaz de coletar provas sem ter que invadir deliberadamente
seus dados. Se você é suspeito de algo, poderá ter a vida vasculhada -
não só o sigilo bancário, mas as trocas de mensagens com quem quer que
seja.
Com a prerrogativa de que você é suspeito de algo, poderá
ter toda a vida exposta por uma ordem judicial. E não só isso! Uma vez
que estes dados sejam desbloqueados, hackers e criminosos também podem
vir a ter acesso a eles.
Você já parou para pensar o quanto
compartilha em seu e-mail e redes sociais? Não apenas confidências - que
são um direito seu de resguardar -, como dados pessoais como CPF, RG,
documentos, números de cartões de crédito?
Tudo isto pode estar
ainda mais vulnerável caso a Apple (e outras gigantes de tecnologia)
ceda a esta pressão do governo norte-americano.
A segurança de dados deve ser analisada com mais atenção. Os
mal-intencionados estão por toda parte. Para reforçar esta ideia, cito o
caso do Snapchat. Um funcionário do setor responsável pela folha de
pagamento do aplicativo entregou uma lista de colaboradores da empresa -
com informações pessoais dos empregados - a um golpista que enviou um
e-mail se passando pelo CEO Evan Spiegel.
Neste caso, foi criado um e-mail falso. Exemplo um tanto quanto ardiloso, mas aconteceu.
Em junho de 2014, entrevistei o jornalista Glenn Greenwald, responsável
pela veiculação das informações capturadas por Snowden. Segundo
Greenwald, a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA) intercepta
produtos como roteadores comutadores de rede quando eles estão em
trânsito para os consumidores.
A agência abre pacotes, implanta dispositivos de vigilância nos
aparelhos, e os devolve lacrados para os usuários sem que eles saibam
disso.
"Eles abrem o produto e colocam um programa para todos as
informações, todos os dados irem para a NSA, fecham o pacote e mandam
para a pessoa que comprou. E esses produtos são usados para dar serviços
de internet para muitas pessoas", me disse Greenwald na ocasião.
Ele ressaltou a necessidade de os governos - inclusive o brasileiro
- se precaverem em relação à privacidade investindo em tecnologia de
criptografia.
Mas vai além disto, todo profissional ou empresa que precise
resguardar dados de clientes ou fontes deveria utilizar criptografia. A
questão é como transforma-la em algo acessível financeiramente a todos.
No dia 2 de março, foi encerrada a consulta pública lançada pelo
Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet,
o conjunto de regras para usuários e empresas que utilizam a web no
Brasil. Foram recebidas quase 1,5 mil contribuições para que o decreto
tenha mudanças. Ficou clara a necessidade de mudanças no decreto. No
entanto, em uma busca sobre as questões urgentes, é difícil encontrar
algo que trate da segurança de dados.
As empresas estão mais interessadas em reclamar do poder da agência
reguladora Anatel e discutir a entrega de velocidades distintas aos
usuários de acordo com aquilo que eles estiverem acessando na rede.
Entendemos que na nossa sociedade em vigor, as questões econômicas -
para a empresa e para o usuário - sejam urgentes. No entanto, não
podemos deixar de lado a atenção para os dados. O que está em jogo são
as informações do usuário que deveria ter direito à privacidade do
conteúdo de seus aparelhos.
Uma vez que o Marco Civil dê à Justiça brasileira o direito de
bloquear aplicativos ou prender executivos a fim de obter uma
informação, nós usuários estaremos em risco. Parece óbvio que Justiça e a
Polícia Federal tenham outros métodos de investigação para obter as
informações que necessitam, sem que invadam a privacidade do usuário.